Os seus direitos ao abrigo do regulamento EU261
Que voos estão abrangidos?
Todos os voos que partem de um aeroporto da UE, Islândia, Noruega ou Suíça, com qualquer companhia. Os voos para estes países a partir de outros estão abrangidos se a companhia for europeia.
Quando tenho direito a indemnização?
Quando chega ao destino final com 3 horas ou mais de atraso, quando o voo é cancelado com menos de 14 dias de aviso, ou quando lhe é recusado o embarque contra a sua vontade.
Quanto?
250 € para voos até 1500 km, 400 € para voos dentro da UE com mais de 1500 km e outros voos de 1500 a 3500 km, e 600 € para voos mais longos. O valor é por passageiro e não depende do preço do bilhete.
Circunstâncias extraordinárias
A companhia não tem de pagar indemnização se a perturbação resultar de circunstâncias inevitáveis, como meteorologia extrema, decisões do controlo de tráfego aéreo, riscos de segurança ou greves externas à companhia. Avarias técnicas normalmente não são extraordinárias.
Assistência durante a espera
Seja qual for a causa, em atrasos longos tem direito a refeições e bebidas, e a hotel com transporte se tiver de pernoitar.
Reembolso ou reencaminhamento
Se o voo for cancelado, ou atrasar 5 horas ou mais, pode optar pelo reembolso do bilhete em vez de viajar.
A reforma de 2026
Em 2026 foi aprovada uma reforma dos direitos dos passageiros. Mantém o limite de 3 horas e os valores de 250 a 600 €, e acrescenta novos direitos como reembolsos mais rápidos. As novas regras deverão aplicar-se a partir de 2027; até lá vigoram as atuais.